Geral

10/06/2019 as 20:15

Participação do STF no pacto dos três poderes 'pegou mal' no Judiciário

Um "Pacto pela Governabilidade" é um termo muito amplo para se comprometer com algo do gênero de forma prévia

Agência Sputnik
Foto: © AFP 2019 / EVARISTO SA<?php echo $paginatitulo ?>

Após diversos desentendimentos e confrontos públicos, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal prometeram firmar pacto para a retomada do crescimento. A participação do STF no acordo não foi vista com bons olhos pela comunidade judiciária, disse Marcello Lavenère Machado, ex-presidente da OAB.
Após encontro em que Bolsonaro destacou a importância de o Executivo trabalhar junto com o Legislativo e o Judiciário, no qual defendeu as instituições e condenou os ataques sofridos pelo Congresso e pelo Supremo nas manifestações promovidas por seus apoiadores em 26 de maio, os presidentes dos três Poderes pareciam ter concordado com a assinatura de um pacto em favor das reformas.

O pacto prevê união dos esforços entre os três Poderes em torno de uma agenda com 5 pontos: reformas tributária e da Previdência; pacto federativo; segurança pública e desburocratização. 

O judiciário, no entanto, não costuma participar de "acordos e pactos de governabilidade", pois atua como um regulador. Algumas vozes no judiciário alertaram que o pacto subordinaria o judiciário ao executivo.

De todo modo, a assinatura do acordo, que estava sendo planejada nesta segunda-feira, não aconteceu, foi adiada mais uma vez, pois as costuras não foram finalizadas pela presidência da República. Assim, é grande a possibilidade de pressões internas no STF comprometerem de vez a participação da Justiça na articulação.

Sputnik Brasil conversou sobre o tema com Marcello Lavenère Machado, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
"Um acordo de governabilidade celebrado entre o poder executivo e o poder legislativo, já que ambos trabalham de maneira harmônica, com o executivo enviando suas propostas com os projetos para a casa parlamentar, e a casa política aprecia esses projetos, aprovando e modificando ou não - um pacto de entendimento entre esses dois poderes faz parte da vida política da república", explicou o jurista.

Para ele, no entanto, ficou evidente o desconforto em toda a comunidade, quando se anunciou a participação do Supremo.

"O que causou uma certa estranheza, eu diria até um pouco mais do que estranheza em alguns setores da esfera judiciária brasileira, foi a inclusão do presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o advogado.

Lavenère Machado lembrou que mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, demonstrou grande cuidado em não assinar o pacto, sem promover antes uma ampla discussão do tema com os líderes da casa. 

Além disso, "como está fazendo o presidente da Câmara, [o presidente do STF] deveria ouvir outros ministros e magistrados para que a assinatura não se torne um ato isolado e sem sentido", acrescentou o especialista.

A assinatura de um documento, apesar de não ser totalmente ilegal, não conta com o respaldo no STF, o que, por si só, já é extremamente problemático.

Além disso, porém, "o poder judiciário não pode se comprometer com alguma coisa que no futuro possa vir a ser submetida ao seu crivo, à sua apreciação", alertou o ex-presidente da OAB.

Um "Pacto pela Governabilidade" é um termo muito amplo para se comprometer com algo do gênero de forma prévia. O interlocutor da Sputnik alertou que o STF estaria assinando embaixo de uma possível série de reformas, que eventualmente será chamado a apreciar.

"Compromete a imparcialidade", concluiu.