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14/03/2019 as 14:36

Caso Marielle: milícias no Brasil são toleradas e até mesmo encorajadas, diz perito da ONU

Ainda não há informações sobre o possível mandante do crime

Agência Sputnik
Foto: © Mário Vasconcellos/CMRJ<?php echo $paginatitulo ?>

Prender o assassino da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes é necessário, mas insuficiente. A avaliação é do ex-diretor do grupo de trabalho da ONU sobre mercenários, Gabor Rona. Ele considera que o Brasil tem um dos piores quadros de atuação de grupos paramilitares em todo o mundo e que o país pode ser condenado por cortes internacionais.
Um ano após a morte a tiros da vereadora e de seu motorista, o caso ainda não foi concluído. Em maio de 2018, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, chegou a dizer que um desfecho estava próximo, e os militares que participavam da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro também prometeram uma resposta até o fim de 2018. 

Apenas nas vésperas do aniversário de um ano do crime, o Policial Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-PM o Élcio Queiroz foram detidos e acusados de terem assassinado a vereadora. 

Ainda não há informações sobre o possível mandante do crime. Segundo o delegado Giniton Lages, essa apuração será parte de uma "segunda fase" das investigações.

"A não ser que a Polícia aja rapidamente contra os mandantes, a mensagem que será enviada é que os mais responsáveis serão os menos responsabilizados", disse o ex-diretor do grupo de trabalho da ONU sobre mercenários.

Rona ressalta que o Brasil é signatário "do mais significativo tratado de direitos humanos no mundo", o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. A legislação do tratado estabelece que o governo, além de garantir direitos individuais, deve garantir que eles sejam protegidos — até mesmo de atores não-governamentais como as milícias.

"Se o governo não estiver fazendo o assassinato, mas está permitindo a operação de atores privados que se envolvem nesse tipo de atividade, então o Brasil está violando sua obrigações legais internacionais em direitos humanos", diz o especialista da ONU à Sputnik Brasil.

O Brasil coleciona derrotas em tribunais internacionais de direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já condenou o Estado brasileiro pela chacina de Nova Brasília, a morte de 26 pessoas em ações policiais ocorridas em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro, e no caso do povo indígena Xucuru, entre outros.

Em 2018, a CIDH esteve no Brasil. O relatório oficial da visita ainda não foi publicado, mas o caso de Marielle é citado nas observações preliminares. O documento diz que a investigação precisa ser concluída e que o caso demonstra um "desafio estrutural" de "pessoas historicamente marginalizadas".

Rona acredita que prender o assassino e o mandante é necessário, mas insuficiente porque é preciso tratar os problemas subjacentes que o caso Marielle demonstra. Desigualdade, falta de oportunidades econômicas, falta de mecanismos de justiça e discriminação racial são alguns dos pontos citados pelo perito da ONU. 

Sobre a atuação das milícias, Rona afirma: "Entre os Estados mais ricos e desenvolvidos do mundo, o Brasil é provavelmente único na extensão em que permite que a policia opere em certas partes de suas cidades fora do controle das autoridades".

"Essas milícias foram toleradas por muito tempo, e muito frequentemente encorajadas pelo governo. Aparentemente, há um fluxo aberto entre as forças policiais, essas milícias e as atividades ilegais", diz o professor da Cardoso Law School.

O Ministério Público do Rio de Janeiro trabalha com a estimativa de que todos os grupos paramilitares que atuam no Rio de Janeiro consigam um faturamento anual que gira em torno de R$ 1,5 bilhão e controlem uma área em que vivem 2 milhões de pessoas.

Sobre a possível implicação da família do presidente Jair Bolsonaro com os grupos milicianos e a morte de Marielle, Rona diz que, caso a ligação seja verdadeira, ela é "um sinal da extensão de quanto o governo do Brasil está implicado em violações de direitos humanos".

O então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete até novembro de 2018 a mãe e a esposa do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega. Ele está foragido desde a operação "Os Intocáveis", ocorrida em janeiro deste ano, e teria atuação próxima de Ronnie Lessa.

Nóbrega já foi homenageado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro por Flávio Bolsonaro. E o filho do presidente chegou a sugerir, em 2007, a legalização das milícias.

O presidente também já defendeu Nóbrega. Dias após o policial ser condenado por homicídio, em 2005, o então deputado federal Jair Bolsonaro afirmou que ele era um "brilhante oficial" e que sua sentença era injusta.

Já em 2008, Bolsonaro criticou a CPI das Milícias realizada no Rio de Janeiro e disse que o miliciano "passou a ser o símbolo da maldade".

Na avaliação de Gabor Rona, o discurso de Bolsonaro, a quem ele classifica como "autoritário", acaba promovendo a violação de direitos. O especialista da ONU diz que, embora o presidente não incentive diretamente a violação de direitos, suas falas favoráveis à ditadura militar e sobre os grupos indígenas são uma espécie de "luz verde" para o desrespeito aos direitos humanos.

Já sobre a militarização da segurança pública em curso no Brasil, Rona diz que é uma "fantasia" esperar que ela tragam resultados positivos. 

"Qualquer governante responsável que entenda a pobreza e sua relação com o mercado de drogas irá ter que entender que você não consegue resolver o problema das drogas matando traficantes", diz Rona. "Toda vez que você matar um traficante, terá outro pronto para tomar seu lugar. A única coisa que se livrar de traficantes irá fazer é aumentar o mercado de trabalho para os traficantes, não erradicar as drogas. Você pode ver que isso é verdade pelos esforços extremos que foram feitos nas Filipinas, no absoluto fracasso da guerra às drogas dos Estados Unidos. Não importa quantos barões das drogas do México são derrubados, isso não diminui a demanda ou a oferta de drogas nos EUA."