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12/02/2019 as 15:20

STF julga ação que pode criminalizar a homofobia no Brasil

Os relatores do processo serão os ministros Celso de Mello e Eduardo Fachin

Agência Sputnik
Foto: © Tânia Rêgo / Agência Brasil<?php echo $paginatitulo ?>

Após 6 anos paradas, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalização da homofobia entraram na pauta de julgamento na quarta-feira (13). Os relatores do processo serão os ministros Celso de Mello e Eduardo Fachin.

Duas ações foram levadas ao Supremo sobre o tema. A primeira é o MI 4733, de 2012, feita pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT). Já a segunda é a ADO 26, do Partido Popular Socialista (PPS), de 2013. A ação do PPS cita que devem ser punidas a homofobia e a transfobia com "o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo".

O ministro Celso de Mello é o relator da ação do PPS, enquanto Eduardo Fachin fará a relatoria da ação da ABLGT.

O STF decidirá se pode ou não arbitrar sobre a punição contra que agressores de LGBT, uma vez que o Congresso Nacional estaria demorando para discutir a questão. As ações argumentam que a questão é constitucional e pedem que o Supremo determine um prazo para que uma lei seja criada sobre o assunto no Congresso ou que a própria Corte determine a criminalização.

Responsável pela tipificação de crimes, a Câmara dos Deputados chegou a aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o PL 5003/2001, que tramita na Casa desde 2001 e foi enviado ao Senado Federal, onde se transformou no PLC 122/2006. O projeto foi protocolado pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e é conhecido como PL da homofobia. A demora no processo de tramitação gerou o arquivamento do projeto. 

Um projeto semelhante, o PL 7582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), também foi arquivado. Um outro projeto que prevê punição para a homofobia, o PLS 134/18, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), pretende criar o Estatuto da Diversidade Sexual e e Gênero e está atualmente na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Em 2018, um levantamento feito pela ONG Transgender Europe considerou o Brasil o país com assassinatos de LGBTs no mundo.