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08/01/2019 as 20:31

Brasil confirma saída de Pacto da ONU sobre Migração

As Nações Unidas já foram notificadas pelo governo Bolsonaro

Agência: Ansa
Foto: Epa / AmsaFlash<?php echo $paginatitulo ?>

(ANSA) - O governo de Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (8) a saída do Brasil do Pacto Global para Migração da Organização das Nações Unidas (ONU), instrumento assinado por mais de 160 países e que inclui diretrizes sobre a gestão de fluxos migratórios.

A informação é do jornal O Estado de S. Paulo, que diz que diplomatas brasileiros confirmaram que a ONU já foi notificada sobre a decisão. O pacto havia sido firmado pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro passado, mas a retirada já era dada como certa após a posse de Bolsonaro.

Tanto o presidente quanto o chanceler Ernesto Araújo haviam feito duras críticas ao tratado. "O governo Bolsonaro se desassociará do Pacto Global de Migração, um instrumento inadequado para lidar com o problema. A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país", disse Araújo no Twitter, ainda em dezembro.

O "Global Compact for Migration", no entanto, não tem força de lei e não propõe medidas vinculantes para os países signatários, tratando-se mais de uma carta de intenções. Ainda assim, a retirada serve para alinhar o Brasil com outras nações governadas pela direita nacionalista, como Estados Unidos, Itália, Hungria, República Tcheca e Polônia.

Medidas

O acordo é resultado da Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, aprovada pela Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2016 e que se compromete em desenvolver um pacto para migração segura, ordenada e dentro da lei.

O processo para o desenvolvimento do tratado começou em abril de 2017 e foi finalizado em julho de 2018. O texto lista 23 princípios, como minimizar os "fatores adversos e estruturais que obrigam as pessoas a abandonarem seu país de origem", "aumentar a disponibilidade e flexibilidade das vias de migração regular", "salvar vidas e empreender iniciativas internacionais coordenadas sobre migrantes desaparecidos" e "reforçar a resposta ao tráfico ilícito de migrantes".

Além disso, defende "utilizar a detenção de migrantes apenas como último recurso e buscar outras alternativas", "proporcionar aos migrantes acesso a serviços básicos", "eliminar todas as formas de discriminação" e "colaborar para facilitar o regresso e readmissão em condições de segurança". (ANSA)